INCA continuará sendo 100% público

É um mito essa história de que o INCA será privatizado. Não passa de retórica ideológica vazia.

Aliado à necessidade de adequar o funcionamento da instituição às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional de Câncer (INCA), como órgão auxiliar na formulação e executor de políticas públicas junto à sociedade para prevenção e controle do câncer, tem como objetivo principal cumprir o direito constitucional expresso no lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Para tanto, seja qual for o modelo jurídico que venha a ser a dotado, a Direção Geral optará por proposta que atenda às diretrizes definidas pelo Fórum de RH da instituição e que são as seguintes: a força de trabalho do INCA como o maior patrimônio institucional, compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com uma gestão mais ágil, flexível e moderna.

Ainda em fase de elaboração, a proposta prevê a vinculação do INCA ao Ministério da Saúde, a subordinação ao SUS, a presença do governo federal no Conselho Deliberativo com representação dos Ministérios da Saúde, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e da Educação.

A proposta prevê, ainda, a autoridade do Ministro da Saúde na designação do principal diretor do INCA e da aprovação do contrato que definirá as metas e resultados a serem cumpridos, assim como os regulamentos internos a serem desenvolvidos relativos às áreas de recursos humanos e administrativa.

Além disso, a proposta contempla a contratação de pessoal mediante seleção pública e demissão, observado processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa, assim como procedimento de avaliação periódica de desempenho; impossibilidade, na área assistencial, de prestar serviços ao setor privado ou realizar cobranças diretas ou indiretas aos usuários.

Em atendimento à diretriz definida pelo Fórum de RH, a proposta prevê as possibilidades de cessão dos servidores públicos em atividade no INCA, sem inviabilizar a carreira de C&T que manteria os servidores públicos nela incluídos até sua aposentadoria.

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, é exemplo de excelência no serviço público que mudou de regime jurídico para continuar a prestar serviços de qualidade no âmbito do SUS. E o INCA quer trilhar o mesmo caminho: ser uma empresa pública que seguirá prestando os serviços voltados para a prevenção e o controle do câncer entre os brasileiros. 
Fonte:  Divisão de Comunicação Social do Inca